O Regulamento Interno (RI), sintetiza e sistematiza o regime de funcionamento do Colégio Militar, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade colegial.
O RI é dado a conhecer ao Encarregado de Educação, o qual deve subscrever uma declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral.
A não-aceitação, explícita ou implícita, pelo Aluno e/ou Encarregado de Educação deste regulamento implica o abate do Aluno ao efetivo colegial e consequente Transferência de Escola.

Anexos