Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) do CM.

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas propostas, identificando os respetivos responsáveis.

Foi assim dado cumprimento à Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, através da qual todos os organismos públicos são instados a elaborarem Planos de prevenção da corrupção e infrações conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.

 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas CM 2024